Mostrar contas públicas num portal de transparência

Pela Indicação n° 008/2010, o vereador Marcelo Cardona sugeriu que a Prefeitura de Montenegro crie o programa "Cidade Transparente", através de um portal, no site oficial do município, com informações completas e atualizadas sobre as contas públicas. Neste portal serão inseridos dados sobre as ações, custeio, investimentos, obras, prazos e projetos. "É mais uma alternativa para prestar contas à comunidade sobre o que está feito com os recursos públicos", justifica.

Segundo Cardona, outros municípios já adotaram esta medida e têm conseguido, com a transparência dos seus atos, que a população seja mais participativa na tomada de decisões. "Sabemos que entender o orçamento municipal é difícil para a maioria das pessoas. Muitos não estão familiarizados com os termos técnicos, a complexidade das rubricas, com os processos que envolvem qualquer obra ou investimento. Acreditamos que o "Cidade Transparente" terá uma função didática também, pois mostrará, de forma simples e direta, onde o dinheiro do município está sendo aplicado".

Para o vereador, tendo conhecimento dos dados orçamentários e financeiros, a população será estimulada a interagir mais nas audiências públicas. "Já percebemos que apresentar apenas um relatório, a cada 3 ou 4 meses, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, não desperta o interesse da comunidade. E que por não conhecer a realidade, no que tange aos gastos e investimentos, muitos sequer têm vontade de opinar na hora de montar o orçamento anual. Precisamos então criar ferramentas que orientem, informem e incentivem o cidadão".

Marcelo Cardona está pleiteando, ainda, que o mesmo sistema seja adotado na Câmara de Vereadores. "No ano passado, quando estivemos na presidência, iniciamos o trabalho de modernização do site oficial do Legislativo. Tão logo este processo esteja concluído, pediremos a inclusão de um link com dados financeiros da Câmara (orçamento e sua aplicação). A transparência no gasto do dinheiro público, além de ser um ato de responsabilidade e comprometimento, estimula a cidadania e fortalece a relação de confiança entre os poderes e a população", conclui.

Cobrança das sugestões enviadas no ano passado

Na sessão de 22 de abril o vereador Marcelo Cardona relembrou diversas sugestões que encaminhou à prefeitura no ano passado. Através de Pedidos de Informação está questionando a Administração Municipal sobre o andamento das propostas. "São temas importantes, muitas vezes trazidos até nós pela própria comunidade. Por isso queremos saber qual o destino que as propostas tiveram", justifica.

Cardona ressalta, ainda, que os vereadores se utilizam das Indicações para colaborar com o Poder Executivo, apontando sugestões. "Nós apontamos um caminho, porém a decisão de aceitar, ou seja, executar é da Prefeitura".

Entre as sugestões enviadas em 2009 estão a redução do ISS para atividades culturais (com o objetivo de valorizar instituições e profissionais que fazem de Montenegro a "Cidade das Artes"), o Programa Rua Limpa (para recolhimento de entulhos nos bairros) e a elaboração de um Plano Diretor para o Parque Centenário (a fim de organizar demandas, utilização e necessidades de melhorias).

Veja o teor dos pedidos no link "Atuação na Câmara"/Informação

Confira os encaminhamentos da sessão

Para saber o conteúdo dos Pedidos de Informação e da Indicação encaminhados pelo vereador Marcelo Cardona na sessão de 22 de abril, clique no link "Atuação na Câmara", no menu acima. Para ouvir o discurso feito na tribuna, clique no áudio abaixo:

Data do início das obras também nas placas

O vereador Marcelo Cardona encaminhou, na sessão passada, uma Indicação ao Executivo para que seja informado, nas placas colocadas junto às obras municipais, a data do início dos trabalhos. Segundo o autor da sugestão, as placas informativas, nos locais onde há construções ou serviços de melhoria sendo feitos pela Administração Municipal é elogiável. Dá maior credibilidade e transparência às obras, uma vez que nelas constam o objetivo, a responsabilidade técnica, a execução, o valor investido e o prazo para conclusão. "Porém, é preciso incluir nestas placas a data de contratação das obras, pois só assim a comunidade terá conhecimento total do trabalho e poderá auxiliar na fiscalização, principalmente no que tange à execução e cumprimento do prazo", justifica o vereador.

Cardona ainda disse, na sugestão encaminhada, que a placa colocada na Praça Rui Barbosa (foto acima) é um exemplo. Lá consta que o período é de 180 dias, mas não diz quando começou, ou seja, a comunidade não tem como saber se a obra está dentro do prazo ou não. "E isto gera desconfiança e descrédito", reforçou. "Esta Indicação tem o objetivo de alertar, a fim de que nas placas futuras conste a data do início. Desta forma se evitará que surjam dúvidas ou questionamentos quanto aos contratos para obras municipais".

"Câmara Vai aos Bairros" na quarta

No dia 7 de abril, quarta-feira, será realizada mais uma edição do "Câmara Vai aos Bairros". Desta vez, o projeto contempla os moradores que residem na localidade Trilhos-Centro. O encontro acontecerá na Associação dos Funcionários da Viação Montenegro, na rua Capitão Cruz, a partir das 19h30min.

Esta é a segunda edição do projeto em 2010. Antes, no mês de março, os vereadores estiveram no bairro Ferroviário. O "Câmara Vai aos Bairros" foi instituido no ano passado e já visitou as comunidades do Senai (Esperança), Imigração, Industrial, Panorama, Aeroclube e Germano Henke.