Debatendo ações para a Copa 2014

Marcelo Cardona (PP), participa, em Porto Alegre, de reuniões envolvendo presidentes de várias Câmaras da Região Metropolitana. Os encontros são conseqüência da criação de uma Frente Parlamentar da Grande Porto Alegre, que está trabalhando para contribuir na realização da Copa do Mundo de 2014, que terá como sede o Brasil.
Os encontros são conduzidos pelo presidente da Câmara de Porto Alegre, vereador Sebastião Mello (PMDB) e o vice-presidente Adeli Sell (PT). Cardona ressalta que é positiva a ação do vereador Mello que visa a busca de soluções integradas para problemas comuns. “Nós já estávamos construindo essa parceria mesmo antes de existir esta Frente, porque entendemos que, respeitadas as proporções, as dificuldades enfrentadas nos municípios são muito parecidas e acabam afetando as cidades vizinhas”, diz Cardona.
Sebastião Mello frisou, ante a idéia de formar uma Frente Parlamentar, que é preciso despertar a consciência de que não é possível obter soluções isoladas. “É preciso envolver as câmaras municipais, os executivos e a população". Exemplificou citando a questão dos resíduos sólidos e a mobilidade urbana da região. “Se não buscarmos soluções conjuntas, não conseguiremos os resultados esperados”, acrescentou.
Novas reuniões serão realizadas sistematicamente, reunindo o grupo de legisladores. Em cada uma delas, será tratada uma pauta específica, com ênfase para a infra-estrutura. As cidades da Região Metropolitana querem e precisam estar preparadas para atender as exigências, tanto dos organizadores da Copa 2014, como dos visitantes que comparecerão aos eventos esportivos. “Montenegro, pela proximidade com a capital gaúcha, aliada ao bom padrão de qualidade de vida e serviços que possui, certamente está credenciada a receber desportistas e visitantes. Mas precisamos estar atentos e preparados às melhorias que serão necessárias e exigidas”, conclui Cardona.

Nova lei para feiras itinerantes

Atendendo requerimento do vereador Marcelo Cardona, foram realizadas nos dias 11 e 18 de maio de 2009, na Câmara Municipal, reuniões para tratar sobre feiras itinerantes. Estiveram presentes representantes da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montenegro (ACI Montenegro), da Câmara de Dirigentes Lojistas de Montenegro (CDL), Sindicato do Comércio Varejista de Montenegro (Sindilojas) e Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo (SMIC).
Falando em nome da ACI Montenegro, o vice-presidente de Comércio, Clóvis Martini, destacou que as entidades estão a mais tempo debatendo as feiras itinerantes e que se faz necessário alterar a legislação municipal que está em vigor, porque ela é muito branda e não protege o comércio local como deveria. Também entregou ao vereador presidente do Legislativo, Marcelo Cardona, um anteprojeto de lei, elaborado em conjunto pelas entidades empresariais, para substituir a lei atual. Segundo os empresários, outros municípios já adaptaram sua legislação à realidade e conseguem resguardar os estabelecimentos locais, que pagam impostos e geram empregos o ano inteiro. “Montenegro deve seguir esses exemplos, exigindo das feiras itinerantes os mesmos padrões de impostos, qualidade e responsabilidade que são aplicados ao comércio estabelecido na cidade”, completou. “Não queremos proibir esses eventos, mas temos de defender nosso comércio e nossos consumidores”.
A representante da SMIC, Rejane Baptista, disse que entende a preocupação dos empresários e que a secretaria já percebeu que a lei precisa ser revista. Anunciou que já foi elaborado um anteprojeto de alteração da lei atual, que no momento está na Procuradoria do Município, para ser analisado sob a ótica jurídica. “Estamos propondo a revogação da lei atual e um novo texto”, complementou.
As propostas dos empresários e da secretaria municipal foram juntadas e confrontadas para depois, transformarem-se numa só. No momento, o projeto está na Câmara de Vereadores para ser analisado na Comissão Geral de Pareceres e depois votado em plenário. “Tendo em vista que o texto já tem o aval das entidades empresariais e da secretaria de Indústria e Comércio, acredito que a tramitação será tranqüila.”, conclui Marcelo Cardona.
Assim que o novo texto for aprovado, será divulgado aqui no site.

Lei municipal contra pirataria e roubo de cargas

O vereador Marcelo Cardona (PP) é autor de lei complementar para cassação do Alvará de Licença para quem fabrica, comercializa e transporta produtos industrializados ilegalmente, falsificados ou receptados de roubo. O projeto de lei foi aprovado na sessão de 5 de março e sancionada no dia 30 daquele mês. A justificativa para apresentar a proposta está baseada nos prejuízos econômicos e nos riscos à segurança e à saúde que os "piratas" apresentam. “É preciso esclarecer que não tencionamos acabar com os produtos populares. Queremos, sim, terminar com a ilegalidade. Com a pirataria, muitos impostos deixam de ser arrecadados, há empresas que fecham pela concorrência desleal e postos de trabalho formal deixam de ser criados”, esclarece.
A proposta inclui o inciso VI no artigo 263 do Código de Posturas, que trata das situações em que o Alvará de Licença pode ser cassado. “A pirataria é considerada o crime do século XXI e a prefeitura não pode ser conivente com este tipo de atividade ilegal, que dificulta o trabalho principalmente de micro e pequenas empresas, dos mais diversos setores”, coloca Cardona. O projeto recebeu o apoio das entidades empresariais da cidade, como Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Montenegro (ACI Montenegro), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas). “Por trás de cada produto pirata há uma rede criminosa e de sonegação fiscal. Existem muitos dados que comprovam que a pirataria, o contrabando e a falsificação não resolvem o problema do desemprego. Pelo contrário, além de ser crime, a pirataria desemprega”, complementa o autor da proposta. A venda de produtos falsificados, de acordo com informações do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra Propriedade Intelectual (CNCP), provoca a perda de bilhões em impostos por ano no Brasil e coíbe a geração de dois milhões de postos formais de trabalho.
Além da concorrência desleal com as empresas formalizadas, que pagam impostos e geram emprego e renda, o vereador também atenta para as questões de saúde e segurança. Segundo ele, as pessoas já começam a se conscientizar dos malefícios da pirataria. “Além de frustrar o consumidor nos quesitos qualidade, durabilidade e eficiência, a falsificação de certos produtos – caso de óculos, remédios, bebidas, brinquedos, perfumes, calçados, equipamentos para carros, e tantos outros – colocam em risco a saúde e a segurança das pessoas”.
A prefeitura tem poder de polícia administrativa e com uma lei específica que ampare a fiscalização, poderá reprimir estes ilícitos em âmbito municipal. “Estamos seguindo o exemplo de muitos outros municípios que já adequaram suas legislações para combater a pirataria e o roubo de cargas”, diz Cardona.

Marcelo Cardona preside Comissão Geral e de Orçamento

No início do ano, os integrantes do Legislativo aprovaram, em plenário, Resoluções que tratam das comissões, adequando-as ao cenário partidário atual. “O objetivo é permitir a representatividade, ou seja, a participação de todos os partidos que compõem o Legislativo”, ressalta o presidente Marcelo Cardona.
As comissões são formadas por vereadores e tem o papel de elaborar estudos e dar pareceres sobre os projetos apresentados, tanto do Executivo como do Legislativo. As comissões podem ser permanentes (subsistindo através da legislatura) ou temporárias (com finalidade específica, que se extinguem quando tiverem preenchido os fins para os quais foram constituídas). Um exemplo desta última é a Comissão do Plano Diretor, formada pelos vereadores Marcelo Cardona, Roberto Braatz, Ari Müller, Carlos Einar de Mello e José Alfredo Schmitz. “O grupo tratará especificamente das questões relativas a revisão do Plano Diretor de Montenegro e será extinta assim que as discussões e votações forem concluídas”, diz Cardona.
A Comissão Geral de Pareceres e a Comissão de Finanças e Orçamento são formadas pelos mesmos integrantes. Têm como titulares os vereadores Marcelo Cardona (presidente), Iria Camargo (vice), Marcos Gehlen (secretário), Roberto Braatz e Joacir Menezes. Os suplentes são Rosemari Almeida, Ari Müller, José Alfredo Schmitz e Laureno Renner.
Na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos são titulares os vereadores Marcos Gehlen (presidente), Iria Camargo (vice) e Rosemari Almeida (secretária), tendo como suplentes Ari Müller, Laureno Renner e Carlos Einar de Mello.
Já na Comissão de Ética os titulares são Joacir Menezes (presidente), Laureno Renner (vice) e José Alfredo Schmitz. Os suplentes são Roberto Braatz, Marcos Gehlen e Marcelo Cardona.