Leis do Plano Diretor estão disponíveis no site da Câmara

Na Câmara, a Comissão especial de estudo do Plano Diretor, presidida pelo vereador Marcelo Cardona, se reúne semanalmente para analisar os projetos de leis complementares. Enquanto viabilizam a contratação de uma universidade para prestar assessoria técnica, os representantes do Legislativo têm buscado informações com pessoas e entidades que participaram do processo de elaboração das leis (que iniciou em 2004). Também, orientações quanto às alternativas de condução dos trabalhos neste período em que a Câmara fará análise.
Segundo Cardona, o objetivo é dar conhecimento e facilitar o entendimento das pessoas quanto aos objetivos e os reflexos do Plano Diretor. "Sugestões são bem-vindas. Não somente em relação aos textos das leis, mas também quanto a forma de envolvimento da comunidade", frisa.
Os projetos complementares que estão em análise (Código de Obras, Código de Posturas, Condomínios, Parcelamento do Solo, Perímetro Urbano, Sistema Viário e Zoneamento) estão disponíveis no site da Câmara (http://www.camaramontenegro.rs.gov.br/).