No final de abril, o vereador Marcelo Cardona encaminhou ao presidente da Executiva Municipal do Partido Progressista (PP), uma correspondência sugerindo que a sigla utilize os critérios do projeto “Ficha Limpa” para definir seus candidatos, apoios ou adesões. “Minha solicitação é de que o partido não aceite candidatos que não tenham “Ficha Limpa” e, de forma mais imediata, não apóie como candidatos preferenciais nas eleições deste ano, políticos que não tenham a “Ficha Limpa”.
Para Cardona, a proposta que altera (e torna mais rígida) a Lei das Inelegibilidades, chamada de Ficha Limpa porque determina avaliação da vida pregressa dos candidatos, será uma forma de qualificar o processo eleitoral. “Podemos usar estes critérios aqui em Montenegro. Creio que devemos começar pelos municípios, através dos partidos políticos, pois somos a base e estamos mais próximos da população”, conclui.
O Ficha Limpa é um projeto de iniciativa popular (teve um milhão e meio de assinaturas de adesão) que está tramitando desde 2008. Ele faz modificações na Lei que trata dos casos de inelegibilidades, impedindo o registro de candidatura de pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal em virtude de crimes graves (homicídio, estupro, racismo, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas). Também, as que renunciaram ao cargo para evitar a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar ou desrespeito à Constituição e aquelas que foram condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa. Propõe, ainda, simplificação e agilidade nos processos de abuso de poder nas eleições.
Para Cardona, a proposta que altera (e torna mais rígida) a Lei das Inelegibilidades, chamada de Ficha Limpa porque determina avaliação da vida pregressa dos candidatos, será uma forma de qualificar o processo eleitoral. “Podemos usar estes critérios aqui em Montenegro. Creio que devemos começar pelos municípios, através dos partidos políticos, pois somos a base e estamos mais próximos da população”, conclui.
O Ficha Limpa é um projeto de iniciativa popular (teve um milhão e meio de assinaturas de adesão) que está tramitando desde 2008. Ele faz modificações na Lei que trata dos casos de inelegibilidades, impedindo o registro de candidatura de pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal em virtude de crimes graves (homicídio, estupro, racismo, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas). Também, as que renunciaram ao cargo para evitar a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar ou desrespeito à Constituição e aquelas que foram condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa. Propõe, ainda, simplificação e agilidade nos processos de abuso de poder nas eleições.
* Saiba mais sobre o teor do projeto no site: http://www.lei9840.org.br/
* Confira a tramitação da proposta na Câmara Federal:
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